Execução Fiscal 0234614-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRANDE-GAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234614-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: GRANDE-GAS Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:48

Sentença

•18/10/2024, 12:50

03/11/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234614-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: GRANDE-GAS Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:18

Juntada de Informações

17/01/2023, 19:45

Juntada de Informações

17/01/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:35

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 07:48

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2020, 16:08

Expedição de Carta.

27/02/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 07:12

Conclusos para decisão

07/11/2016, 17:47

Processo Desarquivado

24/10/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 18:40

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 10:31

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:55

Despacho

•15/09/2017, 07:12

Despacho

•01/04/2015, 10:31