Execução Fiscal 0252987-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TABAJARA PEREIRA DINIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252987-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tabajara Pereira Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(36)

Juntada de NULL

10/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:11

Sentença

•18/10/2024, 16:44

03/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252987-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tabajara Pereira Diniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:44

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:53

Juntada de NULL

27/03/2024, 17:57

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

11/09/2015, 15:28

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•23/02/2017, 16:47