Execução Fiscal 0256757-47.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 424,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURELIO GUTIERRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:52

Juntada de NULL

04/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0256757-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurelio Gutierres de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(60)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:11

Sentença

•18/10/2024, 16:46

03/12/2024, 00:52

Juntada de NULL

04/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0256757-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurelio Gutierres de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:46

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:03

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:45

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 14:21

Prazo em Curso

06/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2017, 18:43

Processo Desarquivado

10/04/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 04:35

Arquivado Provisoriamente

22/03/2017, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:15

HP/Baixa da parte

26/01/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2016, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 14:55

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:15

Despacho

•25/01/2017, 08:23

Despacho

•29/01/2016, 07:46