Execução Fiscal 0269488-75.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAMAR BRAZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269488-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itamar Braz de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(64)

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:13

Sentença

•18/10/2024, 16:55

03/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269488-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itamar Braz de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:37

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:45

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 14:21

Prazo em Curso

12/09/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:22

HP/Baixa da parte

02/02/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:23

Conclusos para despacho

17/03/2016, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:22

Despacho

•31/01/2017, 08:32

Despacho

•11/03/2016, 16:57