Execução Fiscal 0273992-27.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVALDIR EDUARDO BRANDEMBURG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:49

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273992-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evaldir Eduardo Brandemburg - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:13

Sentença

•18/10/2024, 16:59

03/11/2024, 06:49

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273992-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evaldir Eduardo Brandemburg - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:59

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:11

Prazo em Curso

09/05/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 09:07

Conclusos para despacho

20/03/2017, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

15/03/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 13:49

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 09:52

Despacho Saneador

13/05/2016, 16:03

Conclusos para despacho

06/05/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:58

Documento Digitalizado

18/11/2015, 11:02

Documento Digitalizado

18/11/2015, 11:02

Documento Digitalizado

18/11/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 11:01

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•24/03/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:38

Interlocutória

•06/06/2016, 09:52