Execução Fiscal 0264742-67.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 575,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SONIA MARIA ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264742-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: SONIA MARIA ROBERTO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:31

Sentença

•18/10/2024, 16:27

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03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264742-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: SONIA MARIA ROBERTO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:22

Conclusos para decisão

05/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

13/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:37

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:20

Juntada de Mandado

16/09/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:58

Prazo em Curso

15/12/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:41

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2016, 12:17

Autos preparados para expedição

13/07/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 12:07

Conclusos para despacho

22/06/2016, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:54

Documento Digitalizado

18/11/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 10:08

Autos preparados para expedição

14/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:46

Despacho

•10/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 16:06

Despacho

•27/06/2016, 08:03