Execução Fiscal 0268148-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.118,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NORMA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0268148-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Norma Serviços e Equipamentos Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:50

Todas as movimentações(41)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:20

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:13

Sentença

•18/10/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0268148-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Norma Serviços e Equipamentos Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:30

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:33

Conclusos para despacho

11/09/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

15/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•17/02/2017, 09:35