Execução Fiscal 0607065-48.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MINI TRANSPORTES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607065-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mini Transportes S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:10

Sentença

•18/10/2024, 16:54

03/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607065-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mini Transportes S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:54

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:38

Juntada de NULL

30/04/2024, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:07

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020.

27/05/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 13:34

Processo Reativado

20/05/2019, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 16:22

Documento Digitalizado

28/10/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 13:37

Registro de Sentença

23/10/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 13:36

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

16/10/2015, 18:56

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2015, 14:55

Processo Dependente Iniciado

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:12

Sentença

•23/10/2015, 13:36

Sentença

•07/04/2011, 10:27