Execução Fiscal 0269228-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MADEIREIRA RIO DA CASCA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269228-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Madeireira Rio da Casca Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:09

Sentença

•18/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269228-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Madeireira Rio da Casca Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:57

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 10:40

Expedição de Carta.

08/11/2021, 10:40

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 14:30

Juntada de Mandado

18/08/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:23

Prazo em Curso

13/12/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 17:02

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•15/09/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:16

Despacho

•20/04/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:46

Despacho

•22/03/2016, 17:02