Execução Fiscal 0550147-43.2003.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.391,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Autor

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

Reu

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

TAYNARA MAZUCHIN DA S. CARDOZO

Representa: Autor

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

OAB/MS 2637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:30

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 11:30

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 11:20

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 11:20

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(509)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:30

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:12

Sentença

•28/10/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 11:30

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 11:20

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 11:20

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em data

21/01/2026, 08:49

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:10

Emissão da Relação

30/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:39

Registro de Sentença

28/10/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:39

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:33

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:56

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:01

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:07

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:39

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:20

Documento Digitalizado

23/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS) Processo 0550147-43.2003.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaquessom Marcelino de Souza - Pelo exposto, não acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ante a penhora integral efetivada, expeça-se alvará em benefício da parte exequente. Após, vista ao Município a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando ao feito, se o caso, cálculo atualizado do débito. Nada sendo requerido, conclusos na fila "Concluso p/ Sentença - Extinção - Art. 924".

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:19

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 17:07

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:22

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:05

Documento Digitalizado

27/09/2024, 13:35

Documento Digitalizado

27/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/09/2024, 16:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:45

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:37

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:15

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:44

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:23

Processo Desarquivado

03/05/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:10

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:02

Documento Digitalizado

23/06/2022, 18:42

Documento Digitalizado

23/06/2022, 18:42

Prazo em Curso

07/02/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:02

Documento Digitalizado

18/01/2022, 17:41

Documento Digitalizado

18/01/2022, 17:41

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:19

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

12/11/2021, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:03

Prazo em Curso

06/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:01

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:03

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:32

Juntada de NULL

17/09/2021, 17:32

Juntada de Mandado

17/09/2021, 17:32

Prazo em Curso

14/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 12:28

Prazo em Curso

09/08/2021, 18:26

Documento Digitalizado

09/08/2021, 18:25

Documento Digitalizado

09/08/2021, 18:25

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:09

Processo Desarquivado

20/07/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:32

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:53

Arquivado Provisoriamente

31/03/2016, 15:33

Documento Digitalizado

31/03/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2015.

11/12/2015, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 12:39

Documento Digitalizado

01/12/2015, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 14:32

Arquivado Provisoriamente

25/11/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 15:57

Emissão da Relação

25/11/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 14:49

Documento Digitalizado

17/11/2015, 17:58

Conclusos para despacho

17/11/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 09:26

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 05/11/2015 02:28:37 Vara do Interior - Execução Fi.

05/11/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 15:47

Documento Digitalizado

28/10/2015, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 16:19

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 12:48

Juntada de Informações

23/10/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2015, 18:19

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 17:59

Expedição em análise para assinatura

20/10/2015, 14:48

Emissão da Relação

20/10/2015, 14:26

Documento Digitalizado

16/10/2015, 14:56

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 18:14

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 16:07

Documento Digitalizado

05/10/2015, 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 16:40

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 07:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 15:59

Documento Digitalizado

22/04/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2015, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

08/04/2015, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 13:04

Prazo em Curso

27/03/2015, 14:03

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 14:01

Expedição de Mandado.

26/03/2015, 17:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2015, 13:52

Emissão da Relação

26/03/2015, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 16:44

Documento Digitalizado

05/03/2015, 13:55

Conclusos para decisão

11/02/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:33

Prazo em Curso

29/01/2015, 18:12

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 18:09

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 17:52

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 17:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 16:40

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2015, 13:52

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 18:49

Emissão da Relação

14/01/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 17:10

Conclusos para despacho

12/11/2014, 17:05

Processo Reativado

12/11/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2013.

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2013.

13/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2013 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2013 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 08/05/2013 12:00:00 Vara do Interior - Execução Fi.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

28/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

16/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2012.

29/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:01

Juntada de NULL

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

04/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2011.

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Desentranhamento do Processo

17/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

12/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

12/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/02/2009, 12:00

Mandado Emitido

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/09/2008, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/03/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:00

Interlocutória

•24/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:10

Despacho

•30/09/2024, 18:09

Interlocutória

•06/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:06

Despacho

•06/05/2024, 18:20

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Despacho

•09/11/2021, 10:55

Despacho

•05/10/2021, 16:09

Despacho

•02/09/2021, 13:12

Despacho

•18/11/2015, 14:49

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:12

Sentença

•28/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:00

Interlocutória

•24/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:10

Despacho

•30/09/2024, 18:09

Interlocutória

•06/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:06

Despacho

•06/05/2024, 18:20

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Despacho

•09/11/2021, 10:55

Despacho

•05/10/2021, 16:09

Despacho

•02/09/2021, 13:12

Despacho

•18/11/2015, 14:49

Despacho

•16/03/2015, 16:44

Despacho

•13/01/2015, 17:10

Despacho

•14/08/2013, 10:16

Despacho

•08/07/2013, 17:03

Despacho

•05/10/2012, 10:43

Despacho

•16/08/2012, 10:41

Despacho

•15/05/2012, 17:19

Despacho

•06/03/2012, 18:11

Despacho

•06/03/2012, 18:10

Despacho

•06/03/2012, 18:09

Despacho

•06/03/2012, 18:08

Despacho

•06/03/2012, 18:07

Despacho

•06/03/2012, 18:05

Despacho

•06/03/2012, 18:05

Despacho

•06/03/2012, 18:02

Despacho

•06/03/2012, 18:01

Despacho

•06/03/2012, 18:00

Despacho

•06/03/2012, 17:59

Despacho

•06/03/2012, 17:58

Despacho

•06/03/2012, 17:57