Execução Fiscal 0802472-52.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 673,09

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

JAMILIA PAULA CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:24

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:19

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:09

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:43

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:41

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:24

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:19

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:25

Sentença

•24/10/2024, 09:50

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:43

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:41

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:16

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802472-52.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Jamilia Paula Chamorro - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 07:05

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 09:50

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:43

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:38

Prazo em Curso

14/06/2024, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 07:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:17

Expedição de NULL.

13/05/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 08:16

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:41

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 23:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 23:25

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:46

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:45

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

20/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

02/10/2023, 06:43

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 13:47

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:54

Expedição de NULL.

23/08/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:28

Documento Digitalizado

04/04/2023, 15:23

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:47

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2022, 15:21

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 18:34

Declarada incompetência

04/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:38

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:05

Juntada de Mandado

28/06/2022, 14:17

Juntada de NULL

28/06/2022, 14:17

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 08:46

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 22:09

Documento Digitalizado

05/08/2021, 17:59

Juntada de Informações

21/07/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 09:31

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:18

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:19

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

08/04/2021, 18:26

Expedição de Carta.

05/04/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 09:49

Autos preparados para expedição

04/04/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:29

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:15

Interlocutória

•06/06/2024, 11:27

Despacho

•10/03/2024, 13:07

Interlocutória

•26/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:40

Interlocutória

•04/07/2022, 18:34

Interlocutória

•21/07/2021, 09:31

Despacho

•25/01/2021, 19:29