Execução Fiscal 0804175-73.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.036,09

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

JOAO NARCIZO BELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:00

Juntada de Mandado

01/11/2024, 13:47

Juntada de NULL

01/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Joao Narcizo Belo - réu-revel Processo 0804175-73.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Joao Narcizo Belo - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:48

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:34

Cancelamento de Dívida Ativa

22/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:00

Juntada de Mandado

01/11/2024, 13:47

Juntada de NULL

01/11/2024, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:54

Sentença

•22/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Joao Narcizo Belo - réu-revel Processo 0804175-73.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Joao Narcizo Belo - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:48

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:34

Cancelamento de Dívida Ativa

22/10/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:18

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:59

Juntada de NULL

18/03/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 10:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:38

Prazo em Curso

20/08/2021, 17:50

Expedição de Carta.

20/08/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 16:46

Documento Digitalizado

02/06/2020, 16:44

Documento Digitalizado

02/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:38

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:46

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 03:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2020, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:53

Conclusos para decisão

06/04/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 10:49

Prazo em Curso

05/03/2020, 11:07

Juntada de Ofício

05/03/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2020, 20:37

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2020, 20:37

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:18

Despacho

•14/04/2020, 17:53

Despacho

•22/02/2020, 20:37