Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806354-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 37.020,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

CIRUMED COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 7619·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO VALE JUNIOR

OAB/MS 15199·Representa: Réu

PATRÍCIA CAMPOS MURA

OAB/MS 14782·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 7619·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO VALE JUNIOR

OAB/MS 15199·Representa: Réu

PATRÍCIA CAMPOS MURA

OAB/MS 14782·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB/MS 15695·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Réu

SAMIA ROGES JORDY BARBIERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:40

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:50

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:50

Informação do Sistema

27/01/2025, 15:59

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:32

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:32

Todas as movimentações(184)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•16/05/2024, 18:22

Despacho

•29/01/2024, 16:25

12/05/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:40

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:50

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:50

Informação do Sistema

27/01/2025, 15:59

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:32

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB 6785/MS) Processo 0806354-10.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Cirumed Comercio Ltda - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:13

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:10

Documento Digitalizado

25/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:07

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

21/05/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:22

Homologado cálculo

16/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:14

Emissão da Relação

27/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 09:02

Recebida petição inicial

29/01/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:15

Processo Reativado

19/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2019, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 16:26

Documento Digitalizado

07/06/2019, 16:25

Documento Digitalizado

07/06/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 12:46

Expedição em análise para assinatura

22/02/2019, 15:37

Emissão da Relação

22/02/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:08

Conclusos para despacho

16/01/2019, 18:25

Documento Digitalizado

06/11/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 19:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 11:49

Expedição em análise para assinatura

25/10/2018, 17:03

Emissão da Relação

25/10/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

04/10/2018, 18:43

Transitado em Julgado em data

04/10/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2018, 17:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2017, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2017, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2017, 13:56

Prazo em Curso

13/06/2017, 15:04

Documento Digitalizado

13/06/2017, 15:03

Documento Digitalizado

13/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2017, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 18:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 14:17

Emissão da Relação

15/05/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 19:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

24/04/2017, 19:35

Conclusos para despacho

19/04/2017, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

19/04/2017, 18:17

Documento Digitalizado

19/04/2017, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2017, 21:39

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 10:22

Prazo em Curso

20/02/2017, 16:43

Documento Digitalizado

20/02/2017, 16:42

Emissão da Relação

20/02/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 14:43

Registro de Sentença

20/02/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 14:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/02/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 16:55

Prazo em Curso

16/10/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 17:44

Emissão da Relação

13/10/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 16:33

Prazo em Curso

18/09/2014, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 17:15

Emissão da Relação

16/09/2014, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2014, 15:10

Conclusos para despacho

18/08/2014, 15:37

Juntada de Ofício

18/08/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 15:33

Prazo em Curso

15/07/2014, 16:39

Juntada de NULL

15/07/2014, 16:38

Juntada de Mandado

15/07/2014, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 16:37

Prazo em Curso

07/07/2014, 16:49

Expedição de Mandado.

04/07/2014, 09:22

Expedição em análise para assinatura

04/07/2014, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 18:46

Autos preparados para expedição

01/07/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2014, 11:17

Prazo em Curso

30/06/2014, 13:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 17:47

Emissão da Relação

26/06/2014, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2014.

26/06/2014, 17:14

Prazo em Curso

28/05/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 11:17

Prazo em Curso

27/05/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.

27/05/2014, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2014, 17:27

Emissão da Relação

23/05/2014, 15:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 12:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 16:12

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 15:42

Emissão da Relação

29/04/2014, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 14:43

Tutela Provisória

29/04/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:31

Juntada de NULL

03/04/2014, 18:04

Juntada de Mandado

03/04/2014, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 17:56

Conclusos para decisão

26/03/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 15:07

Prazo em Curso

25/03/2014, 16:12

Expedição de Mandado.

25/03/2014, 15:04

Expedição em análise para assinatura

25/03/2014, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2014, 12:35

Prazo em Curso

21/03/2014, 14:59

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 14:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2014.

21/03/2014, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2014, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2014, 17:30

Emissão da Relação

19/03/2014, 15:44

Despacho Saneador

19/03/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2014, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2014, 07:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2014, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2014, 10:54

Emissão da Relação

11/03/2014, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 20:09

Conclusos para despacho

28/02/2014, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2014, 17:10

Distribuído por sorteio

27/02/2014, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2014, 14:32

Despacho

•29/01/2019, 16:08

Despacho

•09/10/2018, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2018, 17:51

Acórdão

•27/09/2018, 17:50

Despacho

•27/09/2018, 17:49

Interlocutória

•24/04/2017, 19:35

Sentença

•20/02/2017, 14:43

Interlocutória

•29/04/2014, 14:43

Interlocutória

•19/03/2014, 15:33

Despacho

•07/03/2014, 20:09