Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0819774-65.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

GEDILSON SILVA DE JESUS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

ODILHO MARTINS CUSTODIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON FERREIRA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:18

Documento Digitalizado

21/01/2026, 16:17

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 10:53

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 18:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(227)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:18

Documento Digitalizado

21/01/2026, 16:17

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:22

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 17:15

Interlocutória

•04/11/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 10:53

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 18:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:15

Registro de Sentença

24/11/2025, 17:15

Extinção da Punibilidade ou da Pena

24/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 19:04

Processo Desarquivado

23/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:43

Suspenso em Cartório

14/08/2025, 10:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:35

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 19:02

Recebida a queixa

11/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 05:19:46, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2025, 17:19

Juntada de NULL

11/07/2025, 16:55

Juntada de Mandado

08/07/2025, 12:23

Juntada de NULL

02/07/2025, 12:05

Juntada de Mandado

02/07/2025, 12:05

Juntada de NULL

02/07/2025, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

20/06/2025, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 12:40

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2025, 16:19

Manifestação do Ministério Público

30/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:21

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:02

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:50

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 08:42

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:38

Expedição de Carta.

15/05/2025, 08:38

Expedição de NULL.

15/05/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2025, 08:06

Juntada de NULL

05/05/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:52:21, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2025, 10:51

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 10:51

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 16:18

Documento Digitalizado

07/04/2025, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 11:12

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:12

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 11:03

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:01

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:14

Outras Decisões

04/11/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0819774-65.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Gedilson Silva de Jesus - Querelado: Paulo Henrique Alves de Freitas - Intimação do querelante e querelado, atráves de seus advogados, da juntanda dos documentos de fls. 67/80, em especial da cetidão de fl. 81.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:50

Juntada de Ofício

04/10/2024, 16:57

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 13:51

Peticionamento da Delegacia

28/08/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:26

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 18:23

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 16:18

Juntada de NULL

29/05/2024, 09:24

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:33

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:41

Manifestação do Ministério Público

21/02/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2024, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:04

Peticionamento da Delegacia

07/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 15:07

Peticionamento da Delegacia

25/01/2024, 14:41

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 10:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 16:43

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2023, 19:13

Manifestação do Ministério Público

10/05/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 09:05

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

13/04/2023, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2023, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 16:15

Manifestação do Ministério Público

16/03/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 11:08

Prazo em Curso

13/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:08

Expedição de NULL.

13/03/2023, 11:08

Expedição de NULL.

13/03/2023, 11:08

Emissão da Relação

13/03/2023, 11:03

Documento Digitalizado

13/03/2023, 11:01

Documento Digitalizado

13/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/11/2022, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 13:54

Manifestação do Ministério Público

24/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2022, 16:15

Documento Digitalizado

22/08/2022, 15:53

Documento Digitalizado

20/08/2022, 10:58

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 15:25

Despacho

•21/07/2023, 12:36