Execução Fiscal 0834154-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.185,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

MARIA AUTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

IZABELLE MARQUES CASTILHO

OAB/MS 17564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:31

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 06:32

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(87)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:31

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:07

Interlocutória

•17/07/2025, 18:37

13/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 06:32

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:21

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:04

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:04

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 13:48

Prazo em Curso

25/11/2024, 06:49

Prazo em Curso

25/11/2024, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 06:48

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Izabelle Marques Castilho (OAB 17564B/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0834154-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectda: Maria Auta de Souza - Decisão de p. 83-85: "Pelo exposto, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a impenhorabilidade de 70% (setenta por cento) do salário da parte executada, devendo o percentual de 30% (trinta por cento) servir de parcial pagamento da dívida."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:24

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:10

Declarada a impenhorabilidade de bens

24/10/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 01:47

Conclusos para decisão

09/10/2024, 01:47

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:09

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 09:59

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:41

Juntada de Mandado

22/05/2024, 16:55

Juntada de NULL

22/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:41

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:10

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:05

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:45

Expedição de Carta.

28/06/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 08:51

Recebida petição inicial

28/06/2023, 08:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:47

Interlocutória

•24/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:05

Despacho

•09/10/2024, 16:08

Interlocutória

•02/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:02

Despacho

•28/06/2023, 08:51