Execução Fiscal 0900264-67.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 230,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BARBOSA E LUZ LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900264-67.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Barbosa & Luz Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:50

Sentença

•18/10/2024, 13:05

03/11/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900264-67.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Barbosa & Luz Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:11

Juntada de Informações

06/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:48

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 17:13

Prazo em Curso

30/08/2021, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 19:29

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 14:12

Juntada de Mandado

24/06/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:16

Prazo em Curso

18/02/2016, 16:40

Expedição de Mandado.

10/12/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 19:48

Despacho

•12/12/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:41

Despacho

•15/12/2009, 10:33