Execução Fiscal 0904731-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 800,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MG COPIAS E PLOTAGENS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904731-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mg Copias e Plotagens Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:33

Sentença

•18/10/2024, 16:29

03/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904731-84.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mg Copias e Plotagens Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:53

Juntada de Informações

20/04/2023, 01:18

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 08:02

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 17:39

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:25

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2016, 17:03

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:56

Despacho

•25/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 14:09

Despacho

•24/08/2017, 08:25

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:28

Despacho

•07/01/2013, 18:31