Execução Fiscal 0904129-98.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.899,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZANGELA FRANCO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904129-98.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizangela Franco Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:32

Sentença

•18/10/2024, 16:28

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904129-98.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizangela Franco Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:05

Processo Desarquivado

15/09/2023, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:39

Juntada de Mandado

04/11/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:53

Arquivado Provisoriamente

09/10/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 14:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2018, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:04

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:46

Juntada de Mandado

27/06/2018, 11:45

Juntada de NULL

27/06/2018, 11:45

Prazo em Curso

08/04/2014, 12:55

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 19:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 15:24

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:50

Despacho

•09/10/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 09:29

Despacho

•02/07/2018, 15:04

Despacho

•16/12/2009, 17:16