Execução Fiscal 0904602-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.331,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. ABRAO ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904602-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. Abrão Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:32

Sentença

•18/10/2024, 16:29

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904602-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. Abrão Engenharia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:39

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 13:20

Juntada de Informações

17/05/2023, 21:34

Juntada de Informações

17/05/2023, 21:33

Juntada de Informações

17/05/2023, 21:33

Juntada de Informações

17/05/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:03

Prazo em Curso

03/03/2022, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:14

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 14:54

Juntada de Mandado

22/09/2021, 14:54

Prazo em Curso

18/11/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 11:37

Autos preparados para expedição

24/10/2016, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2016, 11:45

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:06

Despacho

•04/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:26

Despacho

•07/01/2013, 18:27