Apelação Cível 0800534-03.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 246.501,48

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA BELIZOTTI S. N. BERTOLINO

CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Réu

VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA

OAB/MS 16472·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

INCONSISTENTE

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Documentos

Acórdão

•04/10/2022, 10:56

Despacho

•21/11/2024, 15:01

INCONSISTENTE

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:24

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/10/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 08:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 11:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/09/2022, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/09/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2022, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2022, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 06:35

Inclusão em Pauta

01/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2022, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2022, 17:36

Acórdão

•21/11/2024, 15:02

Despacho

•21/11/2024, 15:07

Acórdão

•21/11/2024, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 15:24