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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.210,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDWARD CABRAL COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907479-89.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edward Cabral Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:51

Sentença

•18/10/2024, 12:50

03/11/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907479-89.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edward Cabral Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:16

Documento Digitalizado

02/03/2023, 10:07

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:07

Documento Digitalizado

02/03/2023, 10:07

Documento Digitalizado

02/03/2023, 10:07

Juntada de Mandado

02/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:39

Juntada de NULL

03/10/2022, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:52

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 20:10

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:04

Conclusos para despacho

26/01/2017, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2017.

26/01/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 19:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 16:31

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 12:34

Despacho

•10/02/2017, 08:13

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 19:16

Despacho

•09/01/2013, 18:04