Execução Fiscal 0912100-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.094,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAURENTINO FERREIRA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912100-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurentino Ferreira Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:31

Sentença

•18/10/2024, 16:27

03/11/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912100-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurentino Ferreira Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 13:57

Processo Desarquivado

29/09/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:16

Arquivado Provisoriamente

12/07/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 14:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2017, 14:58

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 16:36

Conclusos para decisão

13/07/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 15:57

Conclusos para decisão

14/06/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 15:33

Documento Digitalizado

31/05/2016, 15:23

Juntada de Mandado

31/05/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2014, 04:41

Juntada de NULL

23/04/2014, 07:52

Prazo em Curso

10/03/2014, 12:38

Expedição de Mandado.

10/03/2014, 07:52

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 16:51

Despacho Proferido

12/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:30

Despacho

•11/07/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 15:43

Despacho

•21/06/2016, 07:21

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:33

Despacho

•12/02/2009, 16:37