Execução Fiscal 0913972-62.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.964,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

JANES LOPES MACEDO CARAMIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:40

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913972-62.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Janes Lopes Macedo Caramit - Sentença de p.: "Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:40

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:36

Sentença

•24/10/2024, 10:35

07/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913972-62.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Janes Lopes Macedo Caramit - Sentença de p.: "Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:16

Prazo em Curso

05/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 17:20

Emenda à Inicial

03/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 07:17

Despacho

•15/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:36

Interlocutória

•03/05/2024, 17:20

Despacho

•22/04/2024, 13:17