Execução Fiscal 0920207-16.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0920207-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920207-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gerson Weliton Pontel Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:58

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:57

Sentença

•18/10/2024, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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