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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.174,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATILDE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 10:47

Juntada de Ofício

13/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925177-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Matilde Maria dos Santos Cavalcante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 10:47

Juntada de Ofício

13/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:47

Sentença

•18/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925177-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Matilde Maria dos Santos Cavalcante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:11

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:14

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:15

Juntada de Ofício

07/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 02:48

Informação do Sistema

08/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:18

Outras Decisões

08/03/2023, 08:18

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 14:27

Prazo em Curso

13/06/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 07:12

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:19

Interlocutória

•08/03/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:42

Despacho

•07/02/2022, 14:43