Execução Fiscal 0923274-77.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRO-PES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:25

Juntada de NULL

05/12/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923274-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pro-pes Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:25

Juntada de NULL

05/12/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:15

Sentença

•18/10/2024, 17:07

05/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923274-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pro-pes Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:18

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 14:51

Prazo em Curso

10/10/2017, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 18:13

Prazo em Curso

22/09/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 07:53

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:16

Processo Desarquivado

14/12/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:55

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 15:35

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:36

Despacho

•09/06/2017, 07:53

Despacho

•11/03/2015, 15:35

Despacho

•04/12/2008, 16:31