Execução Fiscal 0932085-26.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 771,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BENEDITO DE SOUZA BORBA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932085-26.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Benedito de Souza Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:15

Sentença

•18/10/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932085-26.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Benedito de Souza Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:27

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:40

Prazo em Curso

18/10/2016, 16:33

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:38

Conclusos para despacho

05/05/2016, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2015.

19/11/2015, 10:36

Documento Digitalizado

19/11/2015, 10:35

Documento Digitalizado

19/11/2015, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 10:34

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Despacho

•10/05/2016, 08:59

Despacho

•14/04/2009, 15:06