Cumprimento de sentença 0800402-24.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.599,46

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

RODRIGO BARRETOS DE ASSIS

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:39

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:42

Documentos

Interlocutória

•01/04/2022, 13:52

Interlocutória

•28/07/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 20:01

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:53

INCONSISTENTE

17/07/2023, 10:53

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:01

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

28/06/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:17

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:30

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 686,59 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800402-24.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:05

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 19:53

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Barretos de Assis Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E COMPENSATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO REGU Acórdão - Apelação Cível nº 0800402-24.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Barretos de Assis Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E COMPENSATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO REGU Acórdão - Apelação Cível nº 0800402-24.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2022, 09:50

Recebidos os autos

11/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:23

INCONSISTENTE

27/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:48

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:25

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:31

Decisão ou Despacho

28/07/2022, 21:46

Recebidos os autos

28/07/2022, 21:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:59

Expedição de Carta.

19/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

01/04/2022, 13:52

Decisão ou Despacho

01/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:47

INCONSISTENTE

29/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 14:55

Sentença

•07/10/2022, 18:25

Interlocutória

•11/11/2022, 09:50

Despacho

•28/06/2023, 21:46

Despacho

•07/07/2023, 14:01

Sentença

•25/10/2023, 10:43