Embargos de Declaração Cível 1413579-88.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAQUEL BRAGA ROBALDO

CPF

Reu

RAMONA BRAGA ROBALDO

CPF

Reu

ADRIANO APARECIDO CHIARAPA

CPF

Reu

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

OAB/MS 18286·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAQUEL BRAGA ROBALDO

CPF

Reu

RAMONA BRAGA ROBALDO

CPF

Reu

ADRIANO APARECIDO CHIARAPA

CPF

Reu

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:22

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/05/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:22

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 18:10

Acórdão

•12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

27/05/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:37

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:51