Execução Fiscal 0039205-87.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 784,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO B. L. DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:01

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039205-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Antonio B. L. da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(59)

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:01

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:14

Sentença

•18/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039205-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Antonio B. L. da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:20

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:36

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:21

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:17

Juntada de Mandado

31/05/2021, 15:03

Prazo em Curso

27/07/2015, 18:00

Expedição de Mandado.

24/06/2015, 12:04

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 18:56

Autos preparados para expedição

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2004, 12:00

Despacho

•19/02/2013, 15:59