Apelação Cível 0820522-41.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 20027·CPF·Representa: Réu

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:19

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:48

Acórdão

•13/03/2023, 11:06

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/03/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:11

Inclusão em Pauta

30/01/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:37

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 04:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:16

Distribuído por prevenção

14/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 15:27