Execução Fiscal 0901055-31.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.338,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROTA VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901055-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rota Veiculos Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:32

Sentença

•18/10/2024, 16:28

03/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901055-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rota Veiculos Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 09:32

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:58

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:39

Juntada de Mandado

28/10/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:08

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:53

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 18:28

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 19:09

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:53

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:43

Despacho

•14/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 10:44

Despacho

•25/07/2012, 16:30