Procedimento Comum Cível 0800218-19.2015.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.608,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:21

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 23:27

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 12:01

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 00:53

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de parte

14/04/2025, 02:26

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:09

Todas as movimentações(339)

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:21

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 23:27

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 12:01

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:43

Despacho

•26/04/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 06:43

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 00:53

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de parte

14/04/2025, 02:26

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:53

Realizado cálculo de custas

04/04/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Juizo de Vara Única da comarca de Terenos - MS Apelante: Cicero Marco Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Perito: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s Perito: Hiroshi Sakihama Perito: Thaina Soares Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800218-19.2015.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juizo de Vara Única da comarca de Terenos - MS Apelante: Cicero Marco Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Perito: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s Perito: Hiroshi Sakihama Perito: Thaina Soares Miranda Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800218-19.2015.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juizo de Vara Única da comarca de Terenos - MS Apelante: Cicero Marco Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Perito: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s Perito: Hiroshi Sakihama Perito: Thaina Soares Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800218-19.2015.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 08:44

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 08:44

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de parte

31/07/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 19:15

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:47

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de parte

22/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 09:07

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 09:16

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

14/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

27/03/2023, 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de parte

22/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 18:02

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:40

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:15

Juntada de tipo de documento

08/12/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:37

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 12:39

Recebidos os autos

26/10/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de parte

25/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:54

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 13:52

Juntada de tipo de documento

05/09/2022, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:40

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:25

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:52

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de parte

28/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:51

Expedição de tipo de documento.

09/02/2022, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:09

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de parte

09/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:43

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 20:15

Expedição de tipo de documento.

18/07/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:41

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 11:39

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 11:39

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 11:38

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:45

Decorrido prazo de parte

27/01/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:07

Juntada de tipo de documento

03/12/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:58

Expedição de tipo de documento.

12/11/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:22

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 03:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de tipo

15/07/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:27

Expedição de tipo de documento.

02/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:27

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2019, 01:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:42

Expedição de tipo de documento.

10/12/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:45

Recebidos os autos

06/12/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2019, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:13

Decorrido prazo de parte

17/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:53

Expedição de tipo de documento.

29/07/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de tipo

25/07/2019, 09:03

Juntada de Petição de tipo

27/02/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2018, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:16

Expedição de tipo de documento.

06/02/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:47

Recebidos os autos

06/02/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 14:15

Juntada de Petição de tipo

13/11/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 18:07

Juntada de tipo de documento

28/08/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2017, 23:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:03

Expedição de tipo de documento.

30/05/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2017, 22:52

Recebidos os autos

23/05/2017, 18:10

Decisão ou Despacho

23/05/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:34

Recebidos os autos

19/05/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/04/2017, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 14:11

Juntada de tipo de documento

30/03/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 15:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 17:53

Expedição de tipo de documento.

10/03/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 12:35

Juntada de Petição de tipo

07/03/2017, 11:18

Expedição de tipo de documento.

23/02/2017, 16:23

Expedição de tipo de documento.

20/02/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 14:24

Recebidos os autos

15/02/2017, 10:33

Juntada de Petição de tipo

15/02/2017, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2017, 22:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:47

Expedição de tipo de documento.

13/02/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:10

Expedição de tipo de documento.

13/02/2017, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2017, 16:55

Recebidos os autos

10/02/2017, 14:22

Decisão ou Despacho

10/02/2017, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:15

Juntada de Petição de tipo

14/09/2016, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2016, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:14

Juntada de tipo de documento

16/08/2016, 15:17

Expedição de tipo de documento.

16/08/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 16:48

Juntada de Petição de tipo

25/07/2016, 18:47

Juntada de Petição de tipo

14/06/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2015, 18:08

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2015, 15:50

Expedição de tipo de documento.

16/06/2015, 18:32

Distribuído por tipo

16/06/2015, 17:25

Despacho

•22/01/2024, 16:23

Sentença

•27/10/2023, 14:50

Interlocutória

•27/03/2023, 12:17

Despacho

•23/11/2022, 18:31

Despacho

•26/10/2022, 19:30

Despacho

•17/08/2022, 11:08

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•24/06/2021, 14:06

Despacho

•16/10/2020, 16:22

Despacho

•06/12/2019, 17:12

Despacho

•06/02/2018, 11:38

Interlocutória

•23/05/2017, 18:10

Despacho

•19/05/2017, 14:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:43

Despacho

•26/04/2024, 17:22

Despacho

•22/01/2024, 16:23

Sentença

•27/10/2023, 14:50

Interlocutória

•27/03/2023, 12:17

Despacho

•23/11/2022, 18:31

Despacho

•26/10/2022, 19:30

Despacho

•17/08/2022, 11:08

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•24/06/2021, 14:06

Despacho

•16/10/2020, 16:22

Despacho

•06/12/2019, 17:12

Despacho

•06/02/2018, 11:38

Interlocutória

•23/05/2017, 18:10

Despacho

•19/05/2017, 14:26

Interlocutória

•10/02/2017, 14:21

Despacho

•26/06/2015, 08:48