Procedimento Comum Cível 0800336-20.2021.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800336-20.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:57

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:29

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Afonso Gomes Júnior DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, DEVER DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS E DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 01. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não se desincumbindo do respectivo ônus, são improcedentes os pedidos iniciais. 02. Não subsistem os efeitos da revelia quando os elementos do processo são incapazes de corroborar a veracidade das alegações da parte autora. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800336-20.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Afonso Gomes Júnior DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800336-20.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 04:52

Interlocutória

•28/04/2023, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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