Procedimento Comum Cível 0801126-28.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801126-28.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Itaporã EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO SUS - REQUISITOS DO TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREENCHIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Itaporã Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson Jesus Nazareno Francisco RepreLeg: Terezinha de Jesus Nazareno Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Itaporã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801126-28.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:36

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 09:45

Interlocutória

•15/02/2024, 14:29