Procedimento Comum Cível 0804076-97.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 92.519,64

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CELIA REGINA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 11:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

30/11/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 17:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 11:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

30/11/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 23:43

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 11:59

Interlocutória

•25/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 17:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Celia Regina de Souza DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso, determinando, por consequência, a devolução do feito à origem com as cautelas de praxe. Apelação Cível nº 0804076-97.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:25

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 17:31

Recebidos os autos

09/03/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

16/12/2023, 01:44

Juntada de Ofício

01/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 06:44

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:20

Juntada de Mandado

30/10/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:05

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 07:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 07:21

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:21