Procedimento Comum Cível 0804467-52.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 95.533,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

WENDELL AIKO BORGES DENIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 11:27

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 16:31

Despacho

•08/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 11:27

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Wendell Aiko Borges Deniz DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Remessa Necessária Cível nº 0804467-52.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, retornem os autos à origem para arquivamento definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes e a Procuradoria de Justiça.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Wendell Aiko Borges Deniz DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804467-52.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, retornem os autos à origem para arquivamento definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes e a Procuradoria de Justiça.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Wendell Aiko Borges Deniz DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804467-52.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

29/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 12:35

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

29/03/2024, 00:24

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 11:05

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:15

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 01:29

Juntada de Petição de tipo

03/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:30

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 15:36

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:36

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 13:17

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 13:17

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:47

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2023, 21:47

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:33

Juntada de tipo de documento

23/11/2023, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos para destino.

20/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/11/2023, 10:51

Distribuído por tipo

17/11/2023, 12:51

Interlocutória

•27/11/2023, 21:47