Embargos de Declaração Cível 0808303-57.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIANI DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEDHAST

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER MOREIRA GARCIA

Representa: Autor

ANNA JULY SOUZA SANTOS

OAB/MS 26220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:00

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:11

Confirmada

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 14:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:00

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 12:17

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:11

Confirmada

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:04

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:12

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:15

Inclusão em pauta

13/02/2025, 14:13

Confirmada

13/02/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 00:55

Expedida/Certificada

13/02/2025, 00:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/02/2025, 00:55

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 09:27

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:27