Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823914-74.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.196,04

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

RAPHAEL DOMINGUES DOS SANTOS

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

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Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:21

Informação do Sistema

15/04/2026, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:29

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:27

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 12:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:21

Informação do Sistema

15/04/2026, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 16:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 08:52

Interlocutória

•01/07/2025, 19:07

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legal

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Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:29

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:27

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 12:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:44

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 19:07

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 07:02

Emissão da Relação

11/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:51

Registro de Sentença

08/04/2025, 19:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2025, 19:51

Expedição de NULL.

07/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823914-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raphael Domingues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 12:59

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:00

Expedição de Carta.

24/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

24/10/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 11:28

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:47

Informação do Sistema

02/10/2024, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:57

Despacho

•19/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:21

Sentença

•08/04/2025, 19:51

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:01

Despacho

•26/03/2025, 19:59

Despacho

•04/02/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:21

Despacho

•09/10/2024, 19:19

Despacho

•04/10/2024, 18:52