Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849023-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.227,97

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALEXANDRE TARGON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH GODOY SOUZA

OAB/MS 22256·CPF·Representa: Autor

IVAN SAAB DE MELLO

OAB/MS 784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:42

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:42

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 19:04

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 10:55

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:19

Processo Reativado

02/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 19:19

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:12

Registro de Sentença

12/03/2025, 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2025, 19:11

Expedição de NULL.

11/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 05:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Targon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0849023-29.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 13:40

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:35

Expedição de Carta.

31/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alexandre Targon - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Alexandre Targon na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. Após, Intimação - ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0849023-29.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe. E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligências legais.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 12:37

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:28

Tutela Provisória

24/10/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/10/2024, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 04:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:29

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:06

Declarada incompetência

23/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 08:54

Informação do Sistema

21/08/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:37

Sentença

•12/03/2025, 19:11

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 18:44

Despacho

•14/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:59

Interlocutória

•24/10/2024, 19:05

Interlocutória

•23/08/2024, 18:06