Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800554-52.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ERIVAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LIGIA CRISTINA DIAS IGNACIO

CPF

TERCEIRO

LORENA TEREZINHA PISSAIA DELAZERI

CPF

TERCEIRO

LIGIA CRISTINA DIAS IGNACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES

OAB/MS 15658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ERIVAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LIGIA CRISTINA DIAS IGNACIO

CPF

TERCEIRO

LORENA TEREZINHA PISSAIA DELAZERI

CPF

TERCEIRO

LIGIA CRISTINA DIAS IGNACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LORENA TEREZINHA PISSAIA DELAZERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:48

Cobrança exaurida no GECOF

16/11/2025, 04:15

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2025, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:58

Documento Digitalizado

18/09/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(186)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 10:48

Cobrança exaurida no GECOF

16/11/2025, 04:15

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 16:45

Sentença

•21/03/2025, 06:36

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2025, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:58

Documento Digitalizado

18/09/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:19

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 16:58

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2025, 16:41

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 16:41

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:31

Juntada de NULL

07/08/2025, 17:31

Juntada de Mandado

07/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2025, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 14:25

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:23

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:37

Registro de Sentença

21/03/2025, 06:36

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio João Rodrigues (OAB 15658/MS) Processo 0800554-52.2022.8.12.0055 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Jose Erivan Pereira de Sousa - Vistas a defesa para apresentar memoriais finais, no prazo de 05.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:31

Manifestação do Ministério Público

24/09/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 06:00:59, Juizado Especial Adjunto.

12/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 16:53

Recebida a denúncia

08/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 16:47

Juntada de NULL

25/07/2024, 16:45

Juntada de Mandado

25/07/2024, 16:45

Juntada de NULL

24/07/2024, 14:17

Juntada de Mandado

24/07/2024, 14:16

Juntada de NULL

23/07/2024, 15:53

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:53

Juntada de NULL

23/07/2024, 15:52

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:52

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 06:54

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

07/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 17:18

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 07:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Carta.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Carta.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:37

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2024 12:19:14, Juizado Especial Adjunto.

16/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

13/06/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 18:17

Manifestação do Ministério Público

13/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2024, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 11:42

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:41

Expedição de Carta.

30/04/2024, 11:41

Expedição de Carta.

30/04/2024, 11:41

Documento Digitalizado

30/04/2024, 11:27

Documento Digitalizado

30/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 05:46:54, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 10:42

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 04:29:29, Juizado Especial Adjunto.

07/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 09:10

Manifestação do Ministério Público

08/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 09:57

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de Denúncia

25/01/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2023, 11:18

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2022, 15:14

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/10/2022, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 16:05

Documento Digitalizado

18/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:25

Despacho

•17/06/2024, 19:05

Despacho

•29/04/2024, 17:46

Despacho

•07/07/2023, 18:11

Despacho

•31/03/2023, 18:11

Despacho

•10/02/2023, 16:46