Procedimento Comum Cível 0800539-31.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARCIA ELIZETH ROMERO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:51

Processo Reativado

03/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:09

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:51

Processo Reativado

03/03/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:00

Sentença

•21/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marcia Elizeth Romero DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Embargado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OMISSÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO EXPRESSA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL -- VÍCIO SANADO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800539-31.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marcia Elizeth Romero DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Embargado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OMISSÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO EXPRESSA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL -- VÍCIO SANADO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800539-31.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marcia Elizeth Romero DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Embargado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800539-31.2022.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 08:43

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:28

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 10:52

Informação do Sistema

04/10/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 15:36

Registro de Sentença

21/09/2023, 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 02:45:49, Vara Única.

12/07/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:13

Juntada de Ofício

27/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:44

Documento Digitalizado

09/02/2023, 15:48

Documento Digitalizado

09/02/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2023, 15:47

Informação do Sistema

09/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2023, 17:55

Expedição de Carta.

20/01/2023, 17:54

Expedição de Carta.

20/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2023, 12:39

Tutela Provisória

14/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão

11/01/2023, 05:49

Recebidos os Autos do NAT

09/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:49

Informação do Sistema

12/12/2022, 12:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2022, 12:10

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:00

Despacho

•01/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:52

Interlocutória

•14/01/2023, 12:39

Despacho

•16/12/2022, 12:50