Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809424-93.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 110.440,03

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:46

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:35

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(350)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 09:32

Documentos

Interlocutória

•11/04/2018, 18:50

Interlocutória

•06/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:21

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:46

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:35

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:13

Outras Decisões

21/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:23

Juntada de Ofício

31/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

23/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 13:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:29

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:03

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:10

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 13:07

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 07:09

Emissão da Relação

01/05/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:42

Acolhimento

07/04/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:12

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0809424-93.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Henrique Garcia Espinosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (...)Se apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias. (...)

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0809424-93.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Henrique Garcia Espinosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se o petitório de fls. 443/445, dando início à fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, no próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, alertando-o de que no seu silêncio ou ainda rejeitadas as arguições será tomada uma das providências dos incisos I e II, § 3.º do referido dispositivo. Ultrapassado o prazo sem apresentação da impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, voltem-me conclusos para homologação do cálculo apresentado. Se apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 07:26

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:17

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:13

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Henrique Garcia Espinosa - Através do presente ato, fica a parte intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0809424-93.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2024, 08:57

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2024, 09:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocada Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto p Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/0 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelante: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (O Acórdão - Apelação Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelante: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (O Acórdão - Apelação Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 09:36

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:24

Prazo em Curso

09/03/2023, 22:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:38

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 20:00

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2022, 19:30

Documento Digitalizado

03/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 12:39

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 18:25

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 08:40

Registro de Sentença

12/10/2022, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2022, 08:40

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:52

Prazo em Curso

20/06/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2022, 14:33

Juntada de Ofício

26/05/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 15:35

Emissão da Relação

24/05/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:07

Registro de Sentença

23/05/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:52

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 12:10

Prazo em Curso

20/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 10:44

Emissão da Relação

14/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:50

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:07

Documento Digitalizado

30/11/2021, 19:06

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:43

Prazo em Curso

23/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:13

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:02

Prazo em Curso

10/11/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

08/11/2021, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:47

Prazo em Curso

16/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:56

Prazo em Curso

30/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:36

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 16:22

Prazo em Curso

28/06/2021, 19:15

Expedição de Carta.

28/06/2021, 19:15

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 20:00

Emissão da Relação

23/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:20

Prazo em Curso

15/06/2021, 16:36

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:18

Expedição de Carta.

10/06/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 06:38

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 23:23

Documento Digitalizado

03/05/2021, 13:33

Prazo em Curso

20/04/2021, 16:18

Documento Digitalizado

20/04/2021, 15:00

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:02

Expedição de Carta.

27/03/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:59

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 21:41

Emissão da Relação

14/03/2021, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 08:40

Documento Digitalizado

08/03/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:20

Emissão da Relação

02/03/2021, 22:19

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:37

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 06:50

Prazo em Curso

09/12/2020, 15:44

Documento Digitalizado

09/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 15:30

Documento Digitalizado

09/12/2020, 15:25

Documento Digitalizado

09/12/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 13:59

Prazo em Curso

04/09/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:59

Emissão da Relação

02/09/2020, 14:51

Documento Digitalizado

02/09/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:40

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 07:06

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:36

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 15:56

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:27

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:46

Emissão da Relação

15/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 20:20

Prazo em Curso

16/12/2019, 17:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:02

Emissão da Relação

09/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:41

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:34

Documento Digitalizado

12/11/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 10:51

Processo saneado

06/09/2019, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 16:24

Prazo em Curso

04/12/2018, 14:28

Documento Digitalizado

04/12/2018, 14:26

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 08:43

Prazo em Curso

17/10/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 13:08

Emissão da Relação

10/10/2018, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2018, 08:45

Informação do Sistema

23/09/2018, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 15:02

Prazo em Curso

18/09/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 08:31

Emissão da Relação

14/09/2018, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

13/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 11:04

Prazo em Curso

07/08/2018, 19:12

Documento Digitalizado

07/08/2018, 19:07

Documento Digitalizado

02/08/2018, 17:20

Expedição de Carta.

02/08/2018, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:10

Prazo em Curso

08/06/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:16

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 17:26

Emissão da Relação

06/06/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 18:50

Tutela Provisória

11/04/2018, 18:50

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 18:42

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 18:42

Despacho

•12/03/2020, 10:27

Despacho

•28/01/2021, 19:38

Despacho

•12/03/2021, 14:33

Sentença

•23/05/2022, 11:07

Sentença

•12/10/2022, 08:40

Despacho

•24/10/2022, 16:00

Despacho

•03/07/2024, 09:16

Acórdão

•03/07/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 06:55

Despacho

•15/10/2024, 13:19

Interlocutória

•07/04/2025, 10:42

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•11/04/2018, 18:50

Interlocutória

•06/09/2019, 10:51

Despacho

•12/03/2020, 10:27

Despacho

•28/01/2021, 19:38

Despacho

•12/03/2021, 14:33

Sentença

•23/05/2022, 11:07

Sentença

•12/10/2022, 08:40

Despacho

•24/10/2022, 16:00

Despacho

•03/07/2024, 09:16

Acórdão

•03/07/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 06:55

Despacho

•15/10/2024, 13:19

Interlocutória

•07/04/2025, 10:42

Interlocutória

•21/01/2026, 15:13