Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802116-21.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAM FERREIRA FALCO

CPF

Reu

CAIO FABIO CARDOSO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO APARECIDO BERETTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAIO FLAVIO CARDOSO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BIANCA TAIANE DOS SANTOS

OAB/MS 28214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:27

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:24

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:48

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:18

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:49

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(195)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:27

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:24

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:48

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:18

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•21/05/2025, 14:31

Despacho

•20/05/2025, 14:56

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

26/01/2026, 14:49

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:29

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição

29/09/2025, 15:59

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:06

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:12

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:30

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 09:55

Recebida a denúncia

21/05/2025, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:36

Juntada de NULL

16/05/2025, 13:48

Juntada de NULL

16/04/2025, 13:18

Juntada de Mandado

14/03/2025, 15:53

Juntada de NULL

14/03/2025, 15:53

Manifestação do Ministério Público

11/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:04

Documento Digitalizado

07/03/2025, 08:02

Documento Digitalizado

07/03/2025, 08:02

Documento Digitalizado

07/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/02/2025, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 12:06:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2025, 18:00

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:02

Juntada de NULL

09/12/2024, 14:02

Juntada de Mandado

25/11/2024, 16:36

Juntada de NULL

25/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:03

Juntada de Mandado

04/11/2024, 14:53

Juntada de NULL

04/11/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB 22824/MS), Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802116-21.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro, Caio Fábio Cardoso Ribeiro - Querelado: William Ferreira Falco - Instrução e Julgamento Data: 05/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

29/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:13

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:12

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:09

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/08/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Denúncia

04/07/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2024, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 16:11

Juntada de Mandado

21/05/2024, 16:10

Juntada de NULL

21/05/2024, 14:34

Juntada de NULL

21/05/2024, 14:34

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 18:38

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 18:35

Emissão da Relação

11/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

26/03/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2024 03:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/03/2024, 16:43

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2024, 19:50

Expedição de NULL.

19/02/2024, 19:48

Expedição de NULL.

19/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:28

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024, 19:28

Emissão da Relação

19/02/2024, 19:15

Documento Digitalizado

19/02/2024, 19:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 10:18

Emissão da Relação

09/01/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2024 03:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/12/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 16:05

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:02

Rejeitada a queixa

26/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 18:04

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 07:21

Documento Digitalizado

31/07/2023, 07:20

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 15:27

Documento Digitalizado

27/06/2023, 20:43

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2023, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2023, 14:31

Retificação de Classe Processual

16/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 21:05

Despacho

•24/01/2025, 14:53

Despacho

•22/01/2025, 13:51

Despacho

•30/07/2024, 18:16

Interlocutória

•26/10/2023, 17:02