Agravo em Recurso Especial 0802548-32.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIOMAR PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:44

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/12/2025, 15:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:40

Certidão

15/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 12:23

Documento Digitalizado

14/05/2025, 12:14

Certidão

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Certidão

09/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 09:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:08

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:44

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2025, 15:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/12/2025, 15:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 15:53

Certidão

15/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 12:23

Documento Digitalizado

14/05/2025, 12:14

Certidão

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Certidão

09/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 09:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 08:03

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 08:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/05/2025, 08:00

Certidão

09/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 07:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2025, 03:30

Publicação

08/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 15:54

Recurso Especial

06/05/2025, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:05

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 16:33

Certidão

20/03/2025, 07:08

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:28

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:28

Certidão

19/03/2025, 12:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 03:08

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 01:51

Publicação

19/03/2025, 00:01

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 15:34

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:27

Processo Dependente Iniciado

18/03/2025, 15:27