Embargos de Declaração Cível 0802548-32.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIOMAR PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:40

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:06

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:22

INCONSISTENTE

08/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:40

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:06

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:22

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 18:02

Despacho

•25/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:22

INCONSISTENTE

08/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

18/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 12:09

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2024, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:43