Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802892-27.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 726,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:47

Documento Digitalizado

02/10/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:47

Registro de Sentença

24/06/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:09

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:47

Documento Digitalizado

02/10/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:44

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 16:47

Despacho

•27/01/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:47

Registro de Sentença

24/06/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:09

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 11:28

Documento Digitalizado

18/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Documento Digitalizado

05/06/2025, 09:05

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:36

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:31

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:05

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:04

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:21

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:00

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:50

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:24

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:38

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:36

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:33

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/04/2024, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:50

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:52

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 14:27

Documento Digitalizado

05/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:15

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:05

Prazo em Curso

21/02/2024, 16:45

Expedição de Carta.

21/02/2024, 13:48

Expedição de precatório/rpv

21/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:29

Documento Digitalizado

01/02/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:49

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:45

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:02

Homologado cálculo

04/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:10

Outras Decisões

22/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 08:54

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2023, 15:05

Distribuído por dependência

18/03/2023, 15:05

Interlocutória

•03/06/2024, 14:39

Despacho

•16/04/2024, 17:21

Despacho

•23/02/2024, 17:09

Interlocutória

•04/08/2023, 17:02

Interlocutória

•22/03/2023, 18:10