Cumprimento de sentença 0803523-04.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 44.941,42

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA

CPF

Autor

EUNICE MORAES SOARES MACHADO

CPF

Autor

PETRONIA DIAS ESTULANO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803523-04.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andressa Rosa Nelvo - Exectdo: Município de Dourados - Sentença: Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 18:51

Interlocutória

•20/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803523-04.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andressa Rosa Nelvo - Exectdo: Município de Dourados - Sentença: Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:02

Juntada de Ofício

22/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 03:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 13:39

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:57

Processo Desarquivado

18/09/2024, 16:57

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:53

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 06:24

Processo Desarquivado

07/02/2023, 06:07

Juntada de Ofício

30/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:18

Realizado Cálculo de Liquidação

26/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:53

Juntada de Informações

07/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.

07/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 06:02

Recebidos os autos

27/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:18

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 06:31

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 06:52

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:11

INCONSISTENTE

28/07/2021, 14:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

28/07/2021, 12:42

Processo Reativado

22/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2021, 06:34

Arquivado Definitivamente

16/03/2020, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:28

Homologada a Transação

10/01/2020, 15:28

Recebidos os autos

10/01/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:30

Recebidos os autos

31/10/2019, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 22:25

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 19:36

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2019, 19:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:01

Expedição de Carta.

06/09/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:18

Recebidos os autos

30/07/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:49

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 12:29

Despacho

•27/08/2022, 17:35

Despacho

•28/04/2022, 18:17

Despacho

•28/07/2021, 15:39

Sentença

•10/01/2020, 15:28

Sentença (Outras)

•10/01/2020, 15:28

Despacho

•31/10/2019, 22:25

Despacho

•30/07/2019, 13:43