Processo 0804807-59.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.565,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:22

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:22

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 14:14

Sentença

•03/04/2025, 10:00

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legal

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Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2025, 18:51

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:58

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 15:44

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 14:58

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:00

Registro de Sentença

03/04/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2025, 11:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Terezinha Almeida de Souza - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 72/114 Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804807-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

22/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Terezinha Almeida de Souza - Réu: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Processo 0804807-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência antecipada, mas concedo tutela de urgência cautelar para determinar a suspensão dos descontos mencionados na inicial a partir do mês subsequente ao recebimento da intimação, até decisão em contrário ou tutela definitiva, sob pena de multa única por cada desconto indevido, que fixo em R$ 500,00, sem prejuízo de posterior majoração, cumulação ou substituição por outra medida, caso a presente seja ineficaz. Intimem-se as partes da presente decisão (a parte requerida pessoalmente via expediente citatório para dar-lhe cumprimento, tal qual preconiza a Súmula 410 do STJ). 03. Regular, recebo a inicial. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação. 04. Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para que conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 13:11

Emissão da Relação

21/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:54

Expedição de Carta.

18/11/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:34

Despacho Saneador

11/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Terezinha Almeida de Souza - A procuração válida é pressuposto processual, mínimo documento a comprovar a regularidade da representação, e cuja formalidade não se pode flexibilizar baseado em criações empresariais de tal natureza. Aliás, não se tratando de pessoa acamada ou presa é inescusável a assinatura da procuração e demais documentos para ingresso de pretensão em juízo. Logo, Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804807-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente pra regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 18:51

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 10:03

Informação do Sistema

25/10/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:20

Interlocutória

•13/11/2024, 15:34

Despacho

•25/10/2024, 14:54