Procedimento Comum Cível 0811553-58.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:03

Registro de Sentença

06/05/2026, 15:03

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:45

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:33

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:04

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:03

Despacho

•29/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:03

Registro de Sentença

06/05/2026, 15:03

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:45

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:33

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 14:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 09:04

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:05

Expedição de Carta.

17/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2026 02:40:00, 4ª Vara Cível.

03/11/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:39

Recebida petição inicial

29/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 08:05

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

10/05/2025, 17:06

Expedição de Carta.

10/05/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:26

Expedição de Carta.

24/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 15:33

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lucio Nunes Ribeiro - Sentença de fls.47/49: Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0811553-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial ante sua total inépcia, o que faço com fulcro no art. 330, I c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84). Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da gratuidade processual, a qual defiro neste momento. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, I). Para a hipótese de interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331 do CPC). P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 15:19

Registro de Sentença

29/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lucio Nunes Ribeiro - Despacho de fls.42: Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0811553-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Pela derradeira vez, promova a parte autora o aditamento da petição inicial, indicando o cômodo, o tipo de dano respectivo e a época do aparecimento do problema, conforme anteriormente determinado, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucio Nunes Ribeiro - Promova a parte autora, em quinze dias, o aditamento da petição inicial, de forma a pormenorizar todos os danos alegados no imóvel da parte autora, identificando o cômodo, o tipo de dano, e a época de aparecimento do problema (eis que os fatos narrados na exordial são absolutamente genéricos), de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa e contraditório, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), 25 de outubro de 2024. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0811553-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:21

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:11

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:10

Interlocutória

•26/02/2025, 10:49

Sentença

•29/01/2025, 15:19

Despacho

•19/11/2024, 18:09

Despacho

•25/10/2024, 18:05